000			01588nam a2200253 4500
001			24509
090			_a24509
100			_a20130924u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDeclarações para memória futura - Crianças vítimas de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual _fRui do Carmo
330			_aA Convenção do Conselho da Europa para a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais (Lanzarote, 25/10/2007) e a Diretiva 2011/92/EU do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o abuso sexual de crianças e a pornografia infantil (13/12/2011) renovam a atualidade da reflexão sobre as normas que disciplinam a audição da criança neste contexto. Este artigo analisa, à sua luz, a legislação e a prática das declarações para memória futura de crianças vítimas de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual e afirma a necessidade de cooordenação e coerência entre as intervenções penal e de proteção e promoção dos direitos da criança.
461			_vA.34,N.134 _dAbril-Junho 2013 _pp.117-147 _tRevista do Ministério Público _cLisboa
606			_aDIREITO DOS MENORES _95107
606			_aPROTECÇÃO DA CRIANÇA _91624
606			_aEXPLORAÇÃO SEXUAL _93549
606			_aPORNOGRAFIA _92118
606			_aDIREITOS DA CRIANÇA _9810
606			_aCONSELHO DA EUROPA _9638
606			_aDIRECTIVA COMUNITÁRIA _91063
700			_aCarmo _bRui do _9321925
852			_jP.25