| 000 | 01455nam a2200241 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 24450 | ||
| 090 | _a24450 | ||
| 100 | _a20120802u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aSentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia (em especial, os procedimentos de confisco in rem e a criminalização do enriquecimento "ilícito" _fPedro Caeiro |
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| 330 | _aNum momento em que a riqueza de origem criminosa parece dominar as preocupações de quem comanda a política criminal, pretende-se aqui reflectir sobre as virtudes e os defeitos dos mecanismos que podem ser utilizados para impedi-la ou recuperá-la, nomeadamente, a instituição de procedimentos in rem, a criminalização do chamado enriquecimento "ilícito" e a perda de vantagens relacionadas com o crime, tanto na modalidade "clássica" como na sua versão "alargada". | ||
| 461 |
_vA.21, nº2 _dAbr.-Jun. 2011 _pp.267-321 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _cCoimbra |
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| 606 |
_aDIREITO PENAL _9220 |
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| 606 |
_aENRIQUECIMENTO ILÍCITO _9101569 |
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| 606 |
_aPOLÍTICA CRIMINAL _91270 |
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| 606 |
_aRECUPERAÇÃO DE ACTIVOS _920358 |
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| 606 |
_aPORTUGAL _9279 |
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| 700 |
_aCAEIRO _bPedro _9321592 |
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| 852 | _jPP143 | ||