000			01661nam a2200253 4500
001			24448
090			_a24448
100			_a20120802u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA tutela penal da liberdade sexual _fInês Ferreira Leite
330			_aConsidera-se que a tutela penal da sexualidade não tem uma relação mais estreita com a Moral do que a tutela de qualquer outro bem jurídico-penal associado à pessoa (tais como a vida, integridade física ou a honra). Contudo, alguma jurisprudência acaba por ter um efeito de assombração sobre qualquer estudo relativo à tutela penal da sexualidade, sendo extremamente difícil fugir à contaminação do Direito pela Moral. Escolheram-se, por conseguinte, três exemplos considerados paradigmáticos das diversas e legítimas manifestações da tutela da liberdade sexual: violação, abuso sexual de crianças e lenocínio. A diferença entre estes tipos de crime não assenta numa maior ou menor interferência da Moral no campo do Direito Penal, mas tão-só nos distintos graus de lesão da liberdade sexual e nas diversas manifestações que esta comporta.
461			_vA.21, nº1 _dJan.-Mar. 2011 _pp.29-94 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _cCoimbra
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aTUTELA PENAL _98471
606			_aLIBERDADE SEXUAL _920357
606			_aLENOCÍNIO _916453
606			_aABUSO SEXUAL _9512
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aLEITE _bInês Ferreira _9329759
852			_jPP143