000			01552nam a2200241 4500
001			24391
090			_a24391
100			_a20111031c2010 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAlgumas questões sobre o novo regime jurídico do divórcio _fAntónio José Fialho
330			_aI. O processo de divórcio por mútuo consentimento no tribunal. I.I. Introdução. I.II. A tramitação processual. I.III. Limitações no número de testemunhas. I.IV. A documentação da prova. I.V. O adiamento das diligências processuais. I.VI. A admissibilidade do depoimento de parte. I.VII. O patrocínio forense. I.VIII. Os efeitos do caso julgado. I.IX. Efeitos da desistência da acção. I.X. O ónus da prova das diversas pretensões. I.XI. Competência do tribunal em razão da estrutura. I.XII. A fixação das consequências do divórcio em acções autónomas e os efeitos no processo de divórcio. I.XIII. Estrutura formal da decisão. I.XIV. A intervenção processual do Ministério Público. II. Cessação da relação de afinidade por divórcio. III. A partilha de bens no divórcio.
461			_vN.14 _d2º. semestre 2010 _pp.47-120 _tRevista do CEJ _cLisboa
606			_aDIREITO DA FAMÍLIA _948
606			_aDIVÓRCIO _9881
606			_aACTO PROCESSUAL _920321
606			_aPARTILHA DE BENS _91618
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aFIALHO _bAntónio José _917811
852			_jPP314