000			01828nam a2200229 4500
001			24320
090			_a24320
100			_a20110624c2010 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aConsequências processuais das proibições de prova _fLuís Bértolo Rosa
330			_aÉ objectivo deste trabalho estudar as consequências da valoração de prova proibida sobre uma plêiade de actos processuais. Após sintetizar os aspectos mais estabilizados do regime das proibições de prova (título I), passa-se à análise dos efeitos da valoração de prova proibida sobre a sentença, sobre o despacho de pronúncia e sobre a acusação (título II). Sustenta-se que a valoração de prova proibida não constitui um vício do acto (nulidade), mas um vício de julgamento que não deve impedir o tribunal de se pronunciar sobre o fundo da causa. Mais adiante, defende-se a legitimidade da valoração de prova proibida em sentido favorável ao arguido (título III). O título IV demonstra que a prova proibida não obsta à aquisição da notícia de um crime, enquanto o título V reconduz o tratamento da decisão relativa a diligências probatórias assente em prova proibida à figura do efeito-à -distância. O título VI conclui pela aplicabilidade da doutrina das proibições de prova às decisões relativas a medidas de coacção.
461			_vA.20,n.2 _dAbr.-Jun. 2010 _pp.219-277 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _cCoimbra
606			_aDEMÊNCIA _96197
606			_aINTERVENÇÃO FAMILIAR _9103484
700			_aROSA _bLuís Bértolo _9329902
852			_jPP143