000 01218nam a2200229 4500
001 24295
090 _a24295
100 _a20110524c2011 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA Convenção de Haia de 2000 relativa à protecção dos incapazes adultos
330 _a1. Introdução. 2. Princípios e estrutura da Convenção. 3. Âmbito de aplicação. 4. Competência Jurisdicional. 5. Lei aplicável. 6. Protecção de terceiros. 7. Reenvio. 8. Normas de aplicação necessária e imediata e ordem pública internacional. 9. Reconhecimento e execução. 10. Cooperação internacional. 11. Qualificação e delimitação do âmbito objectivo da Convenção: alguns problemas de aplicação da Convenção de 2000. 12. Conclusão.
461 _vA.32,N.125
_dJan.-Mar. 2011
_pp.13-87
_tRevista do Ministério Público
_cLisboa
606 _aCONVENÇÃO DA HAIA
_9104185
700 _aRIBEIRO
_bGeraldo Rocha
_920271
852 _jP.25