000			02240nam a2200217 4500
001			24198
090			_a24198
100			_a20110404c2011 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDificuldades políticas, éticas e jurídicas na criação e aplicação da legislação sobre álcool e tabaco _econtributo para o desenvolvimento da investigação em Direito da Saúde Pública
330			_aIntrodução: A aplicação de leis de saúde pública na área das determinantes da saúde relacionadas com os estilos de vida e comportamentos, onde se incluem as lutas contra o consumo nocivo de álcool e contra o tabagismo, necessita de ser analisada e discutida tendo em consideração a complexidade muito própria desta realidade, de onde nunca se podem dissociar as medidas a tomar dos vários actores sociais envolvidos. De facto, nestas áreas, as actividades de lobby da indústria bem como dos agentes de distribuição e de venda, denotando a existência de interesses concorrentes com os das políticas de saúde pública, interferindo nos resultados destas e impedindo a sua efectividade. Conclusão: com a reflexão apresentada neste artigo, gostaríamos de munir os actores e organismos que actuam em prol da saúde pública em Portugal de alguns instrumentos e argumentos de discussão que permitam promover a acção da lei nas áreas acima mencionadas, de uma forma mais esclarecida e pró-activa, bem como de contribuir para o desenvolvimento da investigação em Direito da Saúde Pública, nomeadamente através da construção e utilização de métodos eficazes de avaliação do impacto das leis e das políticas relativas às epidemias comportamentais relacionadas com o estilo de vida, no sentido de melhorar os seus resultados e assim potenciar uma sociedade mais saudável.
461			_vV.28,n.2 _dJul.-Dez. 2010 _pp.205-218 _tRevista Portuguesa de Saúde Pública _cLisboa
606			_aÁLCOOL TABACO SAÚDE PÚBLICA _920221
700			_aFILHO _bHilson Cunha _918405
701			_aMARQUES _bRita Fonseca _920222
701			_aFARIA _bPaula Lobato de _917366
852			_jP.240