000			01535nam a2200193 4500
001			24128
090			_a24128
100			_a20110202c2010 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aSegredo ou publicidade? A tentação de Kafka na investigação criminal portuguesa
330			_aI - Introdução; 1. Os antecedentes da reforma do Código de Processo Penal de 2007; 2. A reforma de 2007: processo e objectivos; 3. As propostas da Unidade de Missão, o processo legislativo e o novo Código de Processo Penal; 4. As alterações propostas em 2010; 5. Análise comparativa dos diversos regimes; II - Publicidade e eficácia na investigação criminal; 6. Trajectos de reforma: algumas perplexidades; 7. As imposições constitucionais e o conflito de interesses; 8. A tutela da investigação e o segredo interno; III - Segredo de justiça e meios de comunicação social; 9. Segredo de justiça, interesse público e reserva da vida privada; 10. A tutela da investigação, os direitos de terceiros e o segredo externo; 11. O novo crime de violação do segredo de justiça; 12. O art. 88º nº 4 do Código de Processo Penal de 2007.
461			_vA.31,N.124 _dOut.-Dez. 2010 _pp.5-87 _tRevista do Ministério Público _cLisboa
606			_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL REFORMA DO PROCESSO PENAL PUBLICIDADE SEGREDO DE JUSTIÇA _9117432
700			_aLEITE _bInês Ferreira _9329759
852			_jP.25