000 02307nam a2200397 4500
001 24089
090 _a24089
100 _a20101210c2010 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aContencioso administrativo
_edossiê temático
_fDora Lucas Neto...[et al.]
330 _aUm novo olhar sobre objecto do processo na acção de condenação à prática de actos administrativos / Dora Lucas Neto. - Breves notas sobre os poderes de pronúncia do juiz administrativo no actual contencioso - limites e conflitos / Carlos Carvalho. - O silêncio da administração no procedimento de licenciamento de operações urbanísticas. Intimação judicial para a prática de acto legalmente devido ou acção de condenação à prática de acto devido? / Marta Cavaleira. - O tempo e o modo dos recursos jurisdicionais nos processos cautelares / Esperança Mealha. - A tutela cautelar administrativa ambiental / Jorge Cortês. - A responsabilidade civil do Estado e das Regiões Autónomas pelo exercício da função político-legislativa e a responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas pelo exercício da função administrativa / Maria da Glória F. P. D. Garcia. - De que falamos quando falamos de dano ambiental? / Carla Amado Gomes.
606 _aDIREITO ADMINISTRATIVO
_9147
606 _aCONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
_99055
606 _aACTO ADMINISTRATIVO
_99054
606 _aTRIBUNAL ADMINISTRATIVO
_9542
606 _aPRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES
_920154
606 _aPROCESSO CAUTELAR
_920155
606 _aTUTELA CAUTELAR
_98920
606 _aTUTELA ADMINISTRATIVA
_920156
606 _aRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
_97536
606 _aFUNÇÃO ADMINISTRATIVA
_912553
606 _aPPORTUGAL
_9115078
700 _aNETO
_bDora Lucas
_920157
701 _aCARVALHO
_bCarlos
_9109753
701 _aCAVALEIRA
_bMarta
_9117393
701 _aMEALHA
_bEsperança
_920158
701 _aCORTÊS
_bJorge
_9329006
701 _aGARCIA
_bMaria da Glória F.P.D.
_920159
701 _aGOMES
_bCarla Amado
_9326957
852 _jPP314