000 01247nam a2200301 4500
001 24087
090 _a24087
100 _a20101209c2010 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA jurisprudência do S.T.J. sobre fundamentação e critérios da escolha e medida da pena
_fJosé Souto Moura
330 _aa) O critério de escolha da pena. b) A determinação da medida da pena. c) A pena conjunta aplicável ao concurso de crimes. d) A punição do crime continuado. e) A atenuação especial da pena, do artº 4º do D.L. 401/82, de 23 de Setembro.
461 _vN.13
_d1º. semestre 2010
_pp.93-113
_tRevista do CEJ
_cLisboa
606 _aDIREITO PENITENCIÁRIO
_9549
606 _aAPLICAÇÃO DAS PENAS
_916413
606 _aESCOLHA DA PENA
_9116664
606 _aMEDIDA DA PENA
_95469
606 _aCONCURSO DE CRIMES
_9737
606 _aCRIME CONTINUADO
_910759
606 _aATENUAÇÃO DA PENA
_9106821
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aMOURA
_bJosé Souto
_918572
852 _jPP314