000 00983nam a2200217 4500
001 24085
090 _a24085
100 _a20101209c2010 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aViolência doméstica - bem jurídico e boas práticas
_fJosé Francisco Moreira das Neves
330 _a1) Apresentação do tema. 2) Evolução legislativa. 3) Direito comparado. 4) Enunciado de um caso. 5) Tipo objectivo e bem jurídico. 6) A Lei nº 112/2009, de 16 de Setembro (lei de prevenção, protecção e assistência às vítimas de violência doméstica). 7) Notas prospectivas.
461 _vN.13
_d1º. semestre 2010
_pp.43-62
_tRevista do CEJ
_cLisboa
606 _aPROTECÇÃO À VÍTIMA
_97116
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aNEVES
_bJosé Francisco Moreira das
_920152
852 _jPP314