000			01165nam a2200217 4500
001			24038
090			_a24038
100			_a20101125c2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aUma instrução inadmissível. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 30 de Dezembro de 2009
330			_aÉ ponderada a admissibilidade da abertura da fase da instrução quando requerida contra pessoa em relação à qual a investigação não foi dirigida e não viu a sua eventual responsabilidade criminal apreciada pelo Ministério Público em despacho de acusação ou de arquivamento com que tenha sido encerrado o inquérito. Conclui-se, tal como o acórdão anotado, que em tais situações a instrução é legalmente inadmissível.
461			_vA.19,n.4 _dOut.-Dez. 2009 _pp.643-668 _tA.19,n.4(Out.-Dez. 2009) _cCoimbra
606			_aFASE DE INSTRUÇÃO _9115623
700			_aDIAS _bJorge de Figueiredo _f1937- _9320653
701			_aBRANDÃO _bNuno _9325017
852			_jP.143