000			01568nam a2200253 4500
001			24036
090			_a24036
100			_a20101125c2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aMedidas alternativas à prisão e tratamento quase-coercivo - um novo paradigma _fJoão Luís de Moraes
330			_aO tratamento quase-coercivo no domínio da toxicodependência é aquele que é ordenado, motivado e supervisionado pela autoridade pública. O ordenamento jurídico português conhece duas modalidades, uma por via do sistema judicial criminal e, outra, pelo sistema contra-ordenacional cometido às Comissões de Dissuasão da Toxicodependência. Os dois sistemas coexistem mas não se sobrepõem, registando diferenças que advêm da distinta finalidade de cada um. No entanto, ambos se inserem numa curva ascendente de solução para a problemática do consumo de drogas, pese o facto de estatisticamente o tratamento quase-coercivo se encontrar oculto em diferentes descritores.
461			_vA.19,n.4 _dOut.-Dez. 2009 _pp.607-618 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _cCoimbra
606			_aMEDIDAS ALTERNATIVAS _95038
606			_aSISTEMA CRIMINAL _98548
606			_aTOXICODEPENDÊNCIA _94612
700			_aROCHA _bJoão Luís de Moraes _9326184
852			_jPP143