000			01176nam a2200205 4500
001			23991
090			_a23991
100			_a20101108c2010 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDiscriminação e contra-discriminação em razão da orientação sexual no direito português
330			_a1. A homossexualidade como prática tolerada. 2. A homossexualidade como crime. 3. A homossexualidade como doença. 4. A homossexualidade como diferença. 5. A não discriminação em razão da orientação sexual na Constituição da República Portuguesa. 6. A não discriminação em razão da orientação sexual em normas de Direito Internacional. 7. Os crimes de ódio. 8. O direito de casar. 9. O direito de constituir família. 10. Considerações finais.
461			_vA.31,N.123 _dJul.-Set. 2010 _pp.5-57 _tRevista do Ministério Público _cLisboa
606			_aDISCRIMINAÇÃO ORIENTAÇÃO SEXUAL HOMOSSEXUALIDADE _9117307
700			_aBELEZA _bTeresa Pizarro _9320621
701			_aMELO _bHelena Pereira de _9328604
852			_jP.25