000			01879nam a2200205 4500
001			23935
090			_a23935
100			_a20100916c2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO regime da responsabilidade por erros e omissões do projecto nas empreitadas de concepção/construção em face do código dos contratos públicos
330			_aI. Introdução. II. Da distribuição do risco nas empreitadas de concepção/construção: explanação do regime legal. III. Da distribuição do risco nas empreitadas de concepção/construção: interpretação e articulação dos preceitos relevantes do regime legal: A) O regime da responsabilidade por erros e omissões do projecto nas empreitadas de concepção/construção em face do princípio da culpa; B) O regime da responsabilidade por erros e omissões do projecto nas empreitadas de concepção/construção em face do princípio do equilíbrio financeiro dos contratos administrativos: B.1) O princípio do equilíbrio financeiro e o problema do risco imprevisível nos contratos administrativos; B. 2) O princípio do equilíbrio financeiro e os seus efeitos na interpretação do regime dos erros e omissões nas empreitadas de concepção/construção; C) Da articulação do regime da responsabilidade por erros e omissões do projecto e do regime da responsabilidade por erros e omissões do projecto e do regime dos trabalhos a mais nas empreitadas de concepção/construção. IV. Síntese conclusiva.
461			_vA.69 _dJul./Dez. 2009 _pp.869-896 _tRevista da Ordem dos Advogados _cLisboa
606			_aCONTRATO PÚBLICO CONTRATO ADMINISTRATIVO _9115624
700			_aCORREIA _bJosé Manuel Sérvulo _9117261
701			_aCADILHA _bAntónio _920060
852			_jP.30