000			01288nam a2200205 4500
001			23824
090			_a23824
100			_a20100902c2010 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDa necessidade de um paradigma de criminalização para um Direito Penal Europeu
330			_a1. Introdução; 2. A "técnica de construção" do Direito Penal Europeu; 2.1. A via: harmonização das legislações penais; 2.2. O instrumento: a Decisão-Quadro e a Directiva; 3. Reflexões sobre a construção em curso; 3.1. O "método de construção"; 3.2. As áreas de intervenção; 3.3. A actual inexistência de um paradigma de criminalização; 4. Que paradigma de criminalização para um Direito Penal Europeu?; 4.1. A importância da definição de um paradigma; 4.2. O paradigma tradicional; 4.3. A adaptação do paradigma tradicional a um Direito Penal Europeu; 5. Direito Penal Europeu ou Direito Europeu Penal?; 6. Conclusão.
461			_vA.9,n.17 _d2009 _pp.157-195 _tThemis _cCoimbra
606			_aDIREITO PENAL EUROPEU CRIMINALIZAÇÃO _9117148
700			_aGIL _bAna Rita _9329724
852			_jP.279