000 01739nam a2200325 4500
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100 _a20100701c2009 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aHomoparentalidade e desafios ao direito
_eo caso Silva Mouta na justiça portuguesa e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos
_fCecília MacDowell Santos, Ana Cristina Santos, Madalena Duarte, Teresa Maneca Lima
330 _aO artigo examina a mobilização judicial em torno do reconhecimento do direito à homoparentalidade e a reconstrução dos direitos humanos à luz do caso Silva Mouta, iniciado nos tribunais portugueses em 1991 e encaminhado para o Tribunal Europeu de Direitos Humanos em 1996. O caso ilustra uma situação de discriminação por orientação sexual, possibilitando uma reflexão sobre as tensões e disjunções entre diferentes escalas da justiça estatal e interestatal, por um lado, e entre o direito e a sociedade, por outro.
461 _vN.87
_dDez. 2009
_pp.43-68
_tRevista Crítica de Ciências Sociais
_cCoimbra
606 _aDIREITO INTERNACIONAL
_9627
606 _aDIREITOS HUMANOS
_93523
606 _aDESCRIMINALIZAÇÃO
_97131
606 _aHOMOFOBIA
_918464
606 _aHOMOPARENTALIDADADE
_9114615
606 _aHOMOSSEXUALIDADE
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606 _aPARENTALIDADE
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606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aSANTOS
_bCecília Macdowell
_9329490
701 _aSANTOS
_bAna Cristina 
_9116992
701 _aDuarte
_bMadalena
_9324158
701 _aLIMA
_bTeresa Maneca Lima
_919913
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