000 01158nam a2200229 4500
001 23522
090 _a23522
100 _a20100512c2009 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO regulamento das custas processuais e a lei de processo conexa
_ea vertente da aplicação no tempo
_fSalvador da Costa
330 _aBreve apontamento sobre a vertente da aplicação no tempo das normas de custas decorrentes do Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, portanto com incidência no Código de Processo Civil, no Código de Processo Penal, no Código de Procedimento e de Processo Tributário, no Código de processo nos Tribunais Administrativos, no Regulamento das Custas Processuais e na Portaria n.º 419-A/2009 de 17 de Abril.
461 _vN.12
_d2º. semestre 2009
_pp.55-58
_tRevista do CEJ
_cLisboa
606 _aDIREITO CIVIL
_944
606 _aCUSTAS PROCESSUAIS
_919826
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aCOSTA
_bSalvador da
_9324992
852 _jPP314