000 01294nam a2200241 4500
001 23168
090 _a23168
100 _a20100218c2009 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aNotas sobre a última revisão ao Código Penal
_eum exemplo, o artigo 132º
_fAlexandra Vilela
330 _aO presente estudo quer ser uma reflexão sobre o homicídio qualificado, previsto no artigo 132º do CP. Pretende-se, muito particularmente, perceber se a Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, que alterou o CP, veio, ou não, introduzir um factor de perturbação no modo de qualificação do homicídio, enquanto combinação de um critério generalizador, contido no nº 1, com os diferentes exemplos-padrão, cristalizados, por sua vez, no nº 2 desse mesmo artigo.
461 _vA.19,n.2
_dAbr.-Jun. 2009
_pp.199-215
_tRevista Portuguesa de Ciência Criminal
_cCoimbra
606 _aCÓDIGO PENAL
_95236
606 _aALTERAÇÃO LEGISLATIVA
_919678
606 _aHOMICÍDIO QUALIFICADO
_916451
700 _aVILELA
_bAlexandra
_9324899
852 _jPP143