000			01720nam a2200289 4500
001			23164
090			_a23164
100			_a20100212c2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAinda a questão do desconto da medida tutelar de guarda na medida tutelar educativa de internamento em Centro Educativo _eum comentário comparado ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência nº 3/2009 do Supremo Tribunal de Justiça
330			_a1ª Parte 1.1. A questão e a interpretação dada pela Jurisprudência e doutrina anterior ao AUJ 3/2009 ao problema do desconto na medida tutelar de internamento da medida cautelar de guarda em centro educativo. 1.2. O Acórdão Uniformizador de Jurisprudência 3/2009 como solução definitiva (em teoria) da divergência. 2ª Parte 2.1. As leis inspiradoras da LTE. 2.2. O problema do desconto e respectiva solução: 2.2.1. Na Bélgica. 2.2.2. Em Espanha. 2.2.3. No Canadá. 2.2.4. No Brasil. 3ª Parte 3.1. Será a solução do AUJ de apoiar? 3.2. Uma terceira via. 3.3. E uma quarta via.
461			_vA.30,N.120 _dOut.-Dez. 2009 _pp.233-271 _tRevista do Ministério Público _cLisboa
606			_aDIREITO DE MENORES _9483
606			_aLEI TUTELAR EDUCATIVA _91104
606			_aMEDIDA TUTELAR EDUCATIVA _9104622
606			_aGUARDA DE MENORES _97631
606			_aMEDIDA DE INTERNAMENTO _9103045
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9673
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aSILVA _bJúlio Barbosa e _9326963
852			_ja P.25