000			01285nam a2200205 4500
001			23106
090			_a23106
100			_a20100202c2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aSobre a qualificação civil da incapacidade suportar os custos do processo arbitral por uma das partes
330			_a1. O Acórdão 211/2008 do Tribunal Constitucional. 2. A jurisprudência anterior e a divergência de qualificação civil da incapacidade de suportar os custos do processo arbitral. 3. Os sistemas alemão e inglês. Breve perspectiva das soluções de Direito Comparado. 4. A solução dos regulamentos dos principais centros de arbitragem institucionalizada. 5. Efeitos decorrentes da convenção de arbitragem. A vinculação. 6. Crítica da tese da impossibilidade superveniente. 7. Tese da alteração das circunstâncias. 8. Direito de opor a modificação dos termos da convenção.
461			_vA.9,n.16 _d2009 _pp.225-244 _tThemis _cCoimbra
606			_aARBITRAGEM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL CENTRO DE ARBITRAGEM _919651
700			_aMACEDO _bJoaquim Shearman de _918672
852			_jP.279