000			01987nam a2200289 4500
001			23016
090			_a23016
100			_a20100108c2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aNotas sobre o âmbito e a natureza dos depoimentos (ou declarações) para memória futura de menores vítimas de crimes sexuais (ou da razão de ser de uma aparente "insensibilidade judicial" em sede de audiência de julgamento) _fAntónio Miguel Veiga
330			_aCom a revisão processual penal de 2007 passou a ser obrigatória, no caso de crime sexual, a inquirição do ofendido menor na fase de inquérito. A partir desta obrigatoriedade legal, aborda-se a problemática ligada à eventual "tentação" de se pretender que uma vez tomados os depoimentos ou declarações para memória futura em sede de inquérito não mais se questione a vítima sobre a matéria objecto de julgamento, maxime, no decurso da audiência. Crendo-se não ter sido intenção do legislador impossibilitar uma eventual e posterior auscultação do ofendido, defende-se ainda que em um sistema processual penal marcado pelos princípios do contraditório, da imediação e da oralidade só uma criteriosa e atenta análise do caso concreto deverá nortear a decisão judicial de realizar (ou não), em audiência, nova audição da vítima menor.
461			_vA.19,n.1 _dJan.-Mar. 2009 _pp.101-134 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _cCoimbra
606			_aCRIME SEXUAL _95260
606			_aMENOR VÍTIMA _9114338
606			_aDEPOIMENTO _917410
606			_aMEMÓRIA FUTURA _9113092
606			_aINQUÉRITO _94941
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aVEIGA _bAntónio Miguel _919594
852			_jPP143