000 01441nam a2200301 4500
001 23010
090 _a23010
100 _a20100108c2009 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO princípio da proporcionalidade enquanto fundamento constitucional de limites materiais do Direito Penal
_fSantiago Mir Puig
330 _aÉ analisado o relevo do princípio da proporcionalidade em sentido amplo para a legitimação da intervenção penal do Estado, pondo-o em confronto com os modelos da prevenção e da retribuição e concluindo pela sua idoneidade para servir de critério de fundamentação e de controlo da constitucionalidade da criminalização.
461 _vA.19,n.1
_dJan.-Mar. 2009
_pp.7-38
_tRevista Portuguesa de Ciência Criminal
_cCoimbra
606 _aINTERVENÇÃO PENAL
_919059
606 _aPRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
_919586
606 _aPRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO EXCESSO
_9116404
606 _aCONCEITO MATERIAL DE CRIME
_9116405
606 _aPRINCIPIO DA CULPA
_919587
606 _aDIREITOS FUNDAMENTAIS
_9529
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aPUIG
_bSantiago Mir
_919588
852 _jPP143