000			01575nam a2200301 4500
001			22777
090			_a22777
100			_a20090909c2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO princípio do reconhecimento mútuo _fMaria Amélia barradas Carlos
330			_aI. Introdução. II. O princípio do reconhecimento mútuo: noção, origem e evolução. III. Breve referência ao mandado de detenção europeu (MDE) como primeira concretização do princípio do reconhecimento mútuo. IV. Necessidade de redefinição do conceito do princípio do reconhecimento mútuo. V. O papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), bem como do juiz nacional enquanto juiz comunitário. e o princípio do reconhecimento mútuo. VI. O princípio do reconhecimento mútuo e o espaço penal europeu - algumas propostas. VII. Conclusão.
461			_vN.11 _d1º. semestre 2009 _pp.9-40 _tRevista do CEJ _cLisboa
606			_aDIREITO INTERNACIONAL _9627
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _957
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU _911339
606			_aTRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM _91027
606			_aPRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO _919445
606			_aCOMBATE À CRIMINALIDADE _911359
606			_aCRIME ORGANIZADO _91200
606			_aTERRORISMO _92053
700			_aCARLOS _bMaria Amélia Barradas _919446
852			_jPP314