000			01401nam a2200193 4500
001			22771
090			_a22771
100			_a20090909c2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO Modelo de Processo Penal entre o inquisitório e o acusatório _erepensar a intervenção judicial na comprovação da decisão de arquivamento do inquérito
330			_a1. Introdução. 2. Processo penal: os modelos inquisitório e acusatório. 3. A estrutura do processo penal português - evolução havida. 4. As competências do Ministério Público e do Juiz de Instrução Criminal, no âmbito do C. P. Penal de 1987. 5. O controlo do despacho de arquivamento do Ministério Público. 6. A evolução dos sistemas processuais penais, em especial a nível europeu, quanto à titularidade da acção penal e às competências do Ministério Público e do Juiz de Instrução - a questão do controlo judicial oficioso dos despachos de arquivamento. 7. A intervenção judicial na comprovação das decisões de arquivamento do inquérito. Balanço Crítico.
461			_vA.30,N.118 _dAbr.-Jun. 2009 _pp.5-44 _tRevista do Ministério Público _cLisboa
606			_aPROCESSO PENAL INTERVENÇÃO JUDICIAL _9116174
700			_aJACINTO _bF. Teodósio _919444
852			_jP.25