000			00950nam a2200193 4500
001			22768
090			_a22768
100			_a20090825c2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA Comissão para a eficácia das execuções
330			_a1. Observações preliminares: os principais objectivos e medidas legislativas adoptadas pelo DL nº 226/2008, de 20/11. 2. A Comissão para a Eficácia das Execuções. 3. A composição da Comissão. 4. O plenário e o grupo de gestão da Comissão. 5. As competências do plenário da Comissão. 6. As competências do grupo de gestão da Comissão. 7. Breves conclusões.
461			_vV.58,n.317 _dJan.-Mar. 2009 _pp.129-157 _tScientia Ivridica _cBraga
606			_aEFICÁCIA ACÇÃO EXECUTIVA _9116170
700			_aLOURENÇO _bPaula Meira _919442
852			_jP.297