000			01925nam a2200349 4500
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090			_a22735
100			_a20090723c2008 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito penal do inimigo - inimigo do direito penal? _fNuno Dias Costa
330			_aNo domínio do direito penal, a produção legislativa nas sociedades pós-industriais tem percorrido uma dupla via: tipificação de novos crimes e incremento da tutela penal, nomeadamente ao nível das penas, relativamente a situações já tipificadas como crime. Trata-se do que é apelidado de aparecimento do "direito penal simbólico" e de "ressurgir do punitivismo". É neste panorama que é trazido para a discussão da dogmática jurídico-penal o denominado "direito penal do inimigo". No presente texto, partindo-se da nova realidade criminológica, identificam-se as soluções perfilhadas pelos defensores do "direito penal do inimigo" e da dogmática jurídico-penal liberal para fazer face àquela, bem como o que as aproxima e o que as afasta, quer ao nível substantivo quer ao nível processual.
461			_vA.18,n.4 _dOut.-Dez. 2008 _pp.415-445 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _cCoimbra
606			_aTERRORISMO _96697
606			_aCRIME _94988
606			_aREINCIDENTE _95291
606			_aCRIME ORGANIZADO _91200
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aCRIME DE PERIGO ABSTRACTO _9115039
606			_aTEORIA DO CRIME _9724
606			_aTEORIA DOS SISTEMAS _9116136
606			_aBEM JURÍDICO _919425
606			_aDIGNIDADE HUMANA _912139
606			_aPORTUGAL _9279
606			_aDIREITO PENAL _9220
700			_aCosta _bNuno Dias _919426
852			_jPP143