000			01398nam a2200193 4500
001			22478
090			_a22478
100			_a20090520c2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPortugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Reflexões sobre a literatura jurídica
330			_aEste artigo apresenta uma revisão da literatura jurídica sobre a relação entre Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Após uma análise detalhada e cuidada da bibliografia produzida nacional e internacionalmente, constatámos a existência de diversos estudos jurídicos e análises doutrinais do TEDH, alguns dos quais incidindo sobre os casos apresentados neste Tribunal contra Portugal. Contudo, parecem não existir estudos empíricos e sócio-jurídicos amplos e sistematizados sobre o uso do TEDH e do sistema regional de direitos humanos nos contextos europeu e português. Denotámos também a ausência de reflexões sobre o impacto e a eficácia das decisões do Tribunal, em Portugal e numa perspectiva comparada.
461			_vA.30,N.117 _dJan.-Mar. 2009 _pp.127-158 _tRevista do Ministério Público _cLisboa
606			_aTRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM _91027
700			_aSANTOS _bCecília MacDowell _9329490
852			_jP.25