| 000 | 01316nam a2200193 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 22240 | ||
| 090 | _a22240 | ||
| 100 | _a20090416c2009 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aAcórdão Pressetext _emodificação de contrato existente vs. adjudicação de novo contrato. Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Terceira Secção) de 19.6.2008, P. C-454/06 |
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| 330 | _aContratos públicos. Directiva nº 92/50/CEE. Processos de adjudicação de contratos públicos de serviços. Conceito de 'adjudicação de contrato'. 1. As questões colocadas ao Tribunal. 2. Jurisprudência anterior sobre a modificação de contratos. 3. Compreensão clássica e evolução sobre os limites à modificação de contratos. 4. O acórdão. 5. A noção de "alteração substancial". 6. As implicações do Acórdão Pressetext. 6.1. Quanto ao âmbito da modificação do contrato público. 6.2. Quanto à autonomia do contrato administrativo. | ||
| 461 |
_vN.73 _dJan.-Fev. 2009 _pp.3-22 _tCadernos de Justiça Administrativa _cBraga |
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| 606 |
_aCONTRATO PÚBLICO CONTRATO ADMINISTRATIVO _9115624 |
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| 702 |
_aGONÇALVES _bPedro _4anot. _9112579 |
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| 852 | _jP.246 | ||