| 000 | 01555nam a2200289 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 22237 | ||
| 090 | _a22237 | ||
| 100 | _a20090413c2008 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aProcesso penal _ereforma ou revisão; as rupturas silenciosas e os fundamentos (aparentes) da descontinuidade _fAntónio Henriques Gaspar |
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| 330 | _aO artigo analisa a revisão de 2007 do CPP enquadrando a apreciação nas soluções que podem revelar rupturas e descontinuidades com o modelo anterior. Salienta alguma mudança na concepção sobre a natureza da intervenção do juiz de instrução, na co-responsabilização com o êxito da investigação pelo domínio da exclusão da publicidade na fase preliminar, questiona algumas soluções sobre o regime e a natureza probatória da intercepção das comunicações, e sublinha a profunda alteração no regime dos recursos. | ||
| 461 |
_vA.18,n.2-3 _dAbr.-Set. 2008 _pp.347-366 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _cCoimbra |
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| 606 |
_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _913619 |
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| 606 |
_aFASE PRÉ-SENTENCIAL _9102904 |
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| 606 |
_aPUBLICIDADE _97499 |
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| 606 |
_aRECURSO _97217 |
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| 606 |
_aFASE DE INSTRUÇÃO _9115623 |
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| 606 |
_aPORTUGAL _9279 |
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| 700 |
_aGASPAR _bAntónio Henriques _9328491 |
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| 852 | _jPP143 | ||