000			01735nam a2200241 4500
001			22225
090			_a22225
100			_a20090408c2008 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aInquérito _ea manutenção do paradigma ou uma reforma encoberta? _fJoão Conde Correia
330			_aO Código de Processo Penal de 1987 realizava a difícil tarefa da concordância prática entre as finalidades inevitavelmente conflituantes subjacentes ao processo penal. Por um lado, a descoberta da verdade e a realização da justiça, por outro lado a protecção dos direitos individuais e o imprescindível restabelecimento, tão célere quanto seja possível, da paz jurídica perturbada pela prática do crime e a consequente reafirmação da validade e da vigência da norma jurídica violada. Cerca de trinta anos depois da sua elaboração podemos agora afirmar que, malgrado algumas distorções endógenas e exógeno, o paradigma consagrado para o inquérito continua válido. O carácter bilateral das reformas entretanto introduzidas - tanto restringem os direitos individuais como reforçam a sua protecção - permite-nos pensar que, nestes tempos perigosos de mudança, o legislador ainda não ousou verdadeiramente pensar noutro modelo.
461			_vA.18,n.2-3 _dAbr.-Set. 2008 _pp.189-209 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _cCoimbra
606			_aINQUÉRITO _95386
606			_aREFORMA _93961
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aCORREIA _bJoão Conde _9324910
852			_jPP143