000 01047nam a2200193 4500
001 22138
090 _a22138
100 _a20090331c2007 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA força jurídica dos direitos sociais, econômicos e culturais a prestações
_eapontamentos para um debate
330 _a1. Considerações introdutórias acerca dos direitos sociais a prestações. 2. O significado dos direitos sociais a prestações na ordem jurídica de valores e no Estado Social Democrático de Direito. 3. A vinculação do legislador aos direitos sociais. 4. A vinculação da Administração aos direitos sociais. 5. A vinculação do judiciário aos direitos sociais.
461 _vV.48,n.1-2
_d2007
_pp.395-447
_tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
_cCoimbra
606 _aDIREITOS SOCIAIS
_9960
700 _aFRASCATI
_bJacqueline Sophie Perioto Guhur
_9115517
852 _jP.65