000			01270nam a2200193 4500
001			21891
090			_a21891
100			_a20090206c2008 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireitos intelectuais _epropriedade ou exclusivo?
330			_aA qualificação dos direitos intelectuais como propriedade derivou da necessidade histórica de dar outro nome aos antigos privilégios e persistiu graças à ambivalência da noção de propriedade. Mas nenhuma a regra específica da propriedade lhes é aplicável. Os bens intelectuais não são susceptíveis de apropriação exclusiva, porque não são raros. É a lei que os rarifica artificialmente, mediante a proibição dirigida a todos os outros. Entram assim na categoria dos direitos de exclusivo, que são caracterizados por não ter por conteúdo a atribuição positiva de faculdades mas apenas a vantagem derivada da abstenção imposta aos outros do exercício de uma actividade.
461			_vA.9,n.15 _d2008 _pp.117-138 _tThemis _cCoimbra
606			_aDIREITOS DE AUTOR DIREITOS INTELECTUAIS _9115248
700			_aASCENSÃO _bJ. Oliveira _9330468
852			_jP.279