000			01174nam a2200193 4500
001			21878
090			_a21878
100			_a20090203c2008 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA responsabilidade do Estado-juiz por violação do Direito da União Europeia à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça
330			_aDesde 2003 o Tribunal de Justiça tem densificado as condições ou pressupostos da responsabilidade do Estado-juiz por violação do Direito da União Europeia. Através do Acórdão Köbler de 2003, do Acórdão Comissão contra a República Italiana de 2003, do Acórdão Kühne de 2004, do Acórdão Traghetti del Mediterraneo de 2006, o Tribunal de Justiça teve a oportunidade de alargar, explicitamente o princípio da responsabilidade do Estado à actividade jurisdicional.
461			_vV.57,n.315 _dJul.-Set. 2008 _pp.427-452 _tScientia Ivridica _cBraga
606			_aPRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO JURISDIÇÃO PENAL _9115237
700			_aSILVEIRA _bAlessandra _9329327
852			_jP.297