000			01670nam a2200193 4500
001			21833
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100			_a20081226c2008 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aX Seminário de Justiça Administrativa _eefectividade da tutela dos cidadãos na relação entre jurisdições
330			_aO X Aniversário do CEJUR (Centro de Estudos Jurídicos do Minho) sobre Justiça Administrativa coincide com o IX Seminário dos Cadernos de Justiça Administrativa. Este Seminário teve por tema: "Efectividade da tutela dos cidadãos na relação entre jurisdições", com abertura do Prof. Doutor Cândido de Oliveira. Os temas das sessões foram respectivamente: 1.ª sessão - Sanções administrativas na fronteira entre jurisdições com intervenções do Juiz Conselheiro Victor Gomes e Dr. Duarte de Almeida. 2.ª sessão - Poderes das entidades reguladoras e controlo judicial com intervenção do Prof. Doutor Vital Moreira. 3.ª sessão - O contencioso tributário na jurisdição administrativa e fiscal com intervenções do Juiz Conselheiro Jorge de Sousa e Dr. Lobo Xavier. 4.ª sessão - Extensão e limites dos poderes do Tribunal de Contas, com intervenções do Prof. Doutor Tiago Duarte e Juiz Conselheiro José Tavares .
461			_vN.71 _dSet.-Out. 2008 _pp.3-5 _tCadernos de Justiça Administrativa _cBraga
606			_aJUSTIÇA ADMINISTRATIVA SANÇÃO ADMINISTRATIVA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA CONTROLO JUDICIAL _9115183
710			_aCEJ - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO MINHO _918885
852			_jP.246