000 01260nam a2200265 4500
001 21724
090 _a21724
100 _a20081002c1971 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aEstatuto de Assistência Jurisdicional aos Menores do Ultramar
_eDecreto nº 417/71, de 15 de Setembro
_fMinistério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores
330 _aRelatório que antecede o Decreto nº 417/71, de 15 de Setembro, o qual aprovou o Estatuto de Assistência Jurisdicional aos Menores do Ultramar.
461 _vA XVII, n. 67,
_dJulho a Setembro de 1971
_pp.23-24
_tInfância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância
_cLisboa
606 _aDIREITO DOS MENORES
_95107
606 _aASSISTÊNCIA AO MENOR
_96303
606 _aJURISDIÇÃO DE MENORES
_95799
606 _aTUTELA EDUCATIVA
_97759
606 _aPORTUGAL
_9279
710 _aMINISTÉRIO DA JUSTIÇA. DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES
_915125
852 _jPP43