000			02892nam a2200289 4500
001			21576
090			_a21576
100			_a20080910c1966 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aMenoridade e privação de liberdade no direito tutelar de menores _fCarlos Alberto Rosa de Carvalho Jordão
300			_aO presente capítulo faz parte do estudo que o autor intitulou «Menoridade e Privação de Liberdade no Direito Tutelar de Menores» e de que já foram publicados os três primeiros capítulos na «Scientia Juridica» (n.ºs 73-74). Optou-se pela publicação na «Infância e Juventude» do capítulo IV, já por que a sua índole e espaço não se compadecem com a publicação, na íntegra, do mencionado trabalho, já porque nos parece ser o capítulo que maior alcance prático reveste, por tratar da interpretação e alcance do instituto da privação de liberdade de menores à luz da lei nova (Organização Tutelar de Menores - Decreto-Lei nº 44288, de 20 de Abril de 1962).
330			_aO artigo 52º da Nova Lei Tutelar de Menores (Decreto-Lei nº 44288, de 20 de Abril de 1962), e a privação de liberdade de menores na fase pré-processual. A economia e alcance exegético do preceito. Distinção da figura com a detenção, instituto de direito processual criminal ordinário. Inaplicabilidade de outras figuras processuais, em correlação com a prisão preventiva. Figura sui-generis, acomodável apenas no direito especial que é o direito tutelar de menores. Requisitos de fundo ou substanciais exigíveis à privação de liberdade do menor que é admitida na lei, por prazo improrrogável. O âmbito de aplicação do artigo 52º da O. T. M. e a privação de liberdade do menor em qualquer fase do desenvolvimento do processo. Dificuldades suscitadas na prática, quanto ao local da recolha do menor. A condição que, a propósito, estabelece o artigo 52º da O. T. M. é taxativa e não exemplificativa. A actuação das entidades policiais e o cumprimento da letra e espírito da lei tutelar nova. As relações da polícia com os menores e a progressiva especialização da polícia, nos vários países da Europa e América.
461			_vA XII, n. 46, _dAbril e Junho de 1966 _pp.19-30 _tInfância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância _cLisboa
606			_aDIREITO DOS MENORES _95107
606			_aPRIVAÇÃO DE LIBERDADE _919525
606			_aTRIBUNAL DE MENORES _9974
606			_aMENOR _95222
606			_aPRISÃO PREVENTIVA _91638
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aJORDÃO _bCarlos Alberto Rosa de Carvalho _918815
852			_jPP43