000			01518nam a2200253 4500
001			21455
090			_a21455
100			_a20080822c2008 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA suspensão provisória do processo no Código de Processo Penal revisto _ealterações e clarificações _fRui do Carmo
330			_a1. A suspensão provisória do processo não é uma decisão discricionária. 2. Em que medida as alterações introduzidas no Código de Processo Penal quanto à suspensão provisória do processo aperfeiçoaram este instituto? Em que medida dão resposta a imperfeições e dificuldades sentidas na prática judiciária? 3. O regime da suspensão provisória do processo nos crimes de violência doméstica e contra a liberdade e autodeterminação sexual de menor. 4. É admissível recurso do despacho de não concordância do juiz de instrução criminal? Pode ser requerida a abertura de instrução tendo em vista a suspensão provisória do processo?
461			_vN.9 _d1º. semestre 2008 _pp.321-336 _tRevista do CEJ _cLisboa
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO _94950
606			_aSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA _99454
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aCarmo _bRui do _9321925
852			_jPP314