| 000 | 01450nam a2200277 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 21450 | ||
| 090 | _a21450 | ||
| 100 | _a20080822c2008 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aDetenção _enovo processo novos problemas _fPlácido Conde Fernandes |
||
| 330 | _a1. Observações de ordem geral. 2. Questão prévia: a alteração não aprovada. 3. As alterações aprovadas: novo pressuposto da detenção. 4. Breves notas de direito comparado. 5. Enquadramento constitucional preliminar. 6. Detenção em flagrante delito. 7. Detenção fora de flagrante delito. 8. Índices do perigo de não comparência voluntária. 9. Consequências do novo regime: os perigos do novo perigo. 10. O fundamento e ratio da inovação. 11. Instrumentalidade constitucional da detenção. 12. Instrumentalidade cautelar da detenção. 13. O caminho a percorrer. | ||
| 461 |
_vN.9 _d1º. semestre 2008 _pp.173-204 _tRevista do CEJ _cLisboa |
||
| 606 |
_aDIREITO PENAL _9220 |
||
| 606 |
_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481 |
||
| 606 |
_aDETENÇÃO _96044 |
||
| 606 |
_aFLAGRANTE DELITO _96662 |
||
| 606 |
_aDIREITO COMPARADO _9611 |
||
| 606 |
_aPORTUGAL _9279 |
||
| 700 |
_aFERNANDES _bPlácido Conde _918723 |
||
| 852 | _jPP314 | ||