000			01020nam a2200193 4500
001			21413
090			_a21413
100			_a20080820c2008 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aRequerimento de abertura de instrução visando a suspensão provisória do processo. Admissibilidade legal _eacórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12 de Fevereiro de 2008
330			_aO tema em análise neste acórdão é o de saber se, tendo o Ministério Público encerrado o inquérito com a dedução de acusação, é admissível o requerimento de abertura da instrução pelo arguido tendo em vista uma decisão de suspensão provisória do processo.
461			_vA.29,N.114 _dAbr.-Jun. 2008 _pp.179-192 _tRevista do Ministério Público _cLisboa
606			_aINQUÉRITO SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO INSTRUÇÃO _9115047
700			_aCarmo _bRui do _9321925
852			_jP.25