000			01726nam a2200253 4500
001			21325
090			_a21325
100			_a20080703c2008 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aResponsabilidade penal das pessoas colectivas - Alterações ao Código Penal introduzidas pela Lei nº. 59/2007, de 4 de Setembro _fGermano Marques da Silva
330			_aIntrodução. 1. O âmbito de aplicações dos nºs. 2 a 11 do artº. 11º. do Código Penal. 2. Os crimes imputáveis às pessoas colectivas (nº. 2 do artº. 11º. do Código Penal). 3. Do modo de imputação dos factos à pessoa colectiva. 4. Pessoas que exerçam funções de liderança na pessoa colectiva não agindo funcionalmente; actos funcionais e actos pessoais. 5. A perpetração das infracções por quem na pessoa colectiva exerça funções de liderança. 6. Exclusão da responsabilidade das sociedades por actuação dos seus orgãos ou representantes contra ordens ou instruções expressas de quem de direito. 7. A responsabilidade cumulativa e a autonomia da responsabilidade dos agentes e da pessoa colectiva. 8. Breves notas sobre os nºs. 8 e 9 do artº. 11º. do CP. 9. pressupostos materiais da imputação: o facto e a culpa da pessoa colectiva.
461			_vN.8 _d1º. semestre 2008 _p69-97 _tRevista do CEJ _cLisboa
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aCÓDIGO PENAL _95236
606			_aRESPONSABILIDADE PENAL _96508
606			_aINFRACÇÃO PENAL _9714
606			_aCULPA _91652
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aSILVA _bGermano Marques da _94945
852			_jPP314