| 000 | 01595nam a2200265 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 21324 | ||
| 090 | _a21324 | ||
| 100 | _a20080703c2008 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aA pessoa colectiva como sujeito processual ou a «descontinuidade» processual da responsabilidade penal _fCarlos Adérito Teixeira |
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| 330 | _a1. Razão de ordem. 2. A qualidade de sujeito processual: representação da pessoa colectiva; estatuto processual e direito de defesa; relações entre o ente colectivo e o seu representante no âmbito do processo. 3. Actos e instintos com relevância processual: detenção; interrogatório; comunicação dos actos; mecanismos processuais; pluralidade no procedimento. 4. Especificidades da prova da responsabilidade penal da pessoa colectiva; os critérios de imputação; as fontes e os meios de prova. 5. Medidas de coacção e de garantia patrimonial. 6. Mutações da pessoa colectiva e responsabilidade penal de (qual) sujeito processual (constituição; modificações; extinção). | ||
| 461 |
_vN.8 _d1º. semestre 2008 _p99-166 _tRevista do CEJ _cLisboa |
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| 606 |
_aDIREITO PENAL _9220 |
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| 606 |
_aCÓDIGO PENAL _95236 |
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| 606 |
_aRESPONSABILIDADE PENAL _95656 |
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| 606 |
_aMEDIDAS DE COACÇÃO _99391 |
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| 606 |
_aRESPONSABILIDADE CRIMINAL _95195 |
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| 606 |
_aPORTUGAL _9279 |
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| 700 |
_aTEIXEIRA _bCarlos Adérito _9325783 |
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| 852 | _jPP314 | ||