000 01074nam a2200241 4500
001 21318
090 _a21318
100 _a20080702c2008 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aViolência doméstica
_enovo quadro penal e processual penal
_fPlácido Conde Fernandes
330 _a1. Contexto e finalidades da revisão penal de 2007. 2. Enquadramento geral da revisão penal. 3. Crime de violência doméstica - bem jurídico protegido. 4. Análise da norma incriminadora. 5. Política criminal e protecção de vítimas. 6. Revisão do código de processo penal. Conclusão.
461 _vN.8
_d1º. semestre 2008
_p293-340
_tRevista do CEJ
_cLisboa
606 _aDIREITO PENAL
_9220
606 _aCÓDIGO PROCESSUAL PENAL
_9115012
606 _aPROTECÇÃO DA VÍTIMA
_93545
606 _aPORTUGAL
_9279
700 _aFERNANDES
_bPlácido Conde
_918723
852 _jPP314