000			02605nam a2200277 4500
001			21208
090			_a21208
100			_a20080411c2007 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCrimes sexuais _eagravantes e atenuantes na determinação da medida da pena _fTeresa Braga, Marlene Matos
330			_aA criminalidade sexual é um fenómeno complexo, causador de grande impacto social. Em torno de crimes como o abuso sexual e a violação, apesar da adopção de posturas progressivamente mais conscientes e informadas acerca do fenómeno, perduram ainda muitos mitos e estereótipos. A sustentação de tais mitos pode, por um lado, dificultar o reconhecimento dos crimes e, por outro promover atitudes desfavoráveis face às vítimas envolvidas. Este estudo, de carácter exploratório, procura perceber se algum desses mitos está presente no tratamento judicial deste tipo de ofensas. Nesse sentido, através da análise de conteúdo categorial de 28 acórdãos judiciais nos quais se aplicou pena de prisão a indivíduos por crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, explorámos os factores atenuantes e agravantes que surgem na determinação da medida da pena, assim como a sua relação com a percepção da gravidade desses ilícitos. Em termos de resultados, de entre os factores agravantes, destaca-se o dolo) isto é, agir com intenção), as exigências de prevenção de futuros crimes, as condições da vítima e o impacto da ofensa nesta última, o modus operandi e a relação de proximidade ofensor-vítima. Quanto aos principais atenuantes, salienta-se a ausência de antecedentes criminais do agente e as suas condições pessoais e sociais, especialmente a sua inserção sócio-familiar. No geral, nos acordãos coexiste uma consciencialização da responsabilidade do perpetuador, das consequências severas que este tipo de criminalidade pode acarretar (a nível individual e a nível social) e o reconhecimento da necessidade de combater e prevenir crimes desta natureza.
461			_vN.7 _d2º. semestre 2007 _pp.141-164 _tRevista do CEJ _cLisboa
606			_aDIREITO PENITENCIÁRIO _9549
606			_aCRIME SEXUAL _9511
606			_aVIOLÊNCIA SEXUAL _93190
606			_aMEDIDA DA PENA _98523
606			_aPORTUGAL _9279
606			_aVÍTIMA _9918
700			_aBRAGA _bTeresa _912974
701			_aMATOS _bMarlene _9327024
852			_jPP314