000 01283nam a2200313 4500
001 2080
010 _a9729485054
_a972-46-0564-7
090 _a2080
100 _a20050405d1992 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCooperação judiciária internacional em matéria penal
_ecomentários
_eDecreto-Lei n.º 43/91, de 22 de Janeiro
_fManuel António Lopes Rocha, Teresa Alves Martins
210 _aLisboa
_cAequitas
_d1992
215 _a343 p.
_d23 cm
225 _aCommentarium
300 _aExtradição. Transmissão de processos. Execução de sentenças. Transferências de pessoas condenadas. Vigilância de pessoas libertadas condicionalmente. Auxílio judiciário geral
500 _aLeis, decretos, etc.
606 _aDIREITO PROCESSUAL PENAL
_9219
606 _aDIREITO PENAL INTERNACIONAL
_9579
606 _aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
_9104
606 _aEXTRADIÇÃO
_9580
606 _aEXECUÇÃO DE SENTENÇA
_92394
702 _aRocha
_bManuel António Lopes
_4212
_9320403
702 _aMartins
_bTeresa Alves
_4212
_9320404
710 _aPortugal
_9407311