000			01727nam a2200229 4500
001			20665
090			_a20665
100			_a20061127u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aMulher - o longo caminho para a igualdade _ememórias de uma década (nos 40 anos da publicação do Código Civil de 1966)
330			_aNo artigo a autora relembra a evolução da situação jurídica e social da mulher, evocando especialmente a década de 60. Retomando textos elaborados na época e então não publicados, reafirma as críticas feitas publicamente por altura da apresentação do projecto do Código Civil de 1966 e após a entrada em vigor do código relativamente ao estatuto de inferioridade jurídica que as normas de direito da família conferiam à mulher casada, no âmbito dos efeitos pessoais e patrimoniais do casamento e do exercício do poder paternal. São referidas também outras limitações da época aos direitos da mulher, apoiadas pela Constituição, por exemplo em matéria de acesso a determinadas funções e ao direito de voto. Realçando o olhar sobre a década de 60, é lembrada a transformação da sociedade ao longo da época e são referidas diversas iniciativas que procuraram contribuir para a transformação da situação jurídica e social da mulher.
461			_vA.27,n.107 _dJul.-Set. 2006 _pp.231-259 _tRevista do Ministério Público _cLisboa
606			_aJUSTIÇA _9790
606			_aHISTÓRIA _91305
606			_aMULHER _9917
606			_aIGUALDADE DE OPORTUNIDADES _94887
606			_aCÓDIGO CIVIL _9610
700			_aGERSÃO _bEliana _9321336
852			_jP.25