000			02109nam a2200253 4500
001			20561
090			_a20561
100			_a20060831u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCombate à corrupção _ea decisiva importância da prevenção e da especialização - o sistema português face à Convenção de Mérida
330			_aA corrupção é um fenómeno hodierno e transversal a todas as sociedades. Contudo, as sociedades democráticas são, entre todas, as mais vulneráveis à natureza erosiva do fenómeno. Volvida a fase histórica de predomínio das teses "funcionalistas", em que a corrupção era tida como "um mal necessário" à fluidez dos mercados e ao desenvolvimento das sociedades, o mundo está a despertar para as nefastas consequências deste tipo de criminalidade. Resultado disso é a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, conhecida já como "Convenção de Mérida", vigente desde 14 de Dezembro de 2005. Portugal necessita de algum aperfeiçoamento das suas leis de repressão para se compaginar com os standards das Nações Unidas. Carece, sobretudo, de polícias, procuradores e juízes especializados neste tipo de criminalidade, a fim de que a difícil compreensão da matéria evite a frequente abstenção ou absolvição dos casos mais graves. E, antes de tudo isto, carece de um programa coerente e uniforme de prevenção da corrupção adaptado à realidade nacional e de um orgão independente ou autónomo em relação aos demais poderes do Estado para o executar ou coordenar a sua execução.
461			_vN.7,s.3 _dJan.-Jun. 2006 _pp.23-47 _tPolícia e Justiça _cCoimbra
606			_aCORRUPÇÃO _95293
606			_aPREVENÇÃO _91401
606			_aSISTEMAS DE INTERVENÇÃO _918255
606			_aPORTUGAL _9279
606			_aCONVENÇÕES INTERNACIONAIS _95665
606			_aCOMBATE À CRIMINALIDADE _911359
700			_aSIMÕES _bEuclides Dâmaso _9322817
852			_jP.66