000			01955nam a2200253 4500
001			20514
090			_a20514
100			_a20060818u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO segredo jornalístico, a protecção das fontes de informação e o incidente processual penal de quebra de escusa de depoimento
330			_aNuma época em que a justiça e a comunicação social tendem a encontrar espaços conflituantes, o segredo profissional dos jornalistas, enquanto dimensão essencial do princípio da liberdade de informação, intersecta-se com universos de valores que geram posições inevitavelmente antitéticas. Tratando-se de um segredo cuja razão de ser não se confunde com o segredo traçado para outros profissionais, o seu perímetro aplicativo, por força das necessidades de apuramento da verdade material, vem conhecendo configurações várias. Se o Direito Comparado, muito por força dos esforços uniformizantes averbados ao Direito Internacional, permite reconstruir um quadro regulativo com alguma homogeneidade, não é, todavia, possível dissociar o juízo de ponderação exigível das coordenadas processualmente aplicáveis. Num contexto em que substantivo e adjectivo confluem, a noção de regula agendi convoca uma "legitimação por via do procedimento", sinalizada ao robustecimento da justa calibragem de interesses feita pelos tribunais.
461			_vA.27,n.106 _dAbr.-Jun. 2006 _pp.83-137 _tRevista do Ministério Público _cLisboa
606			_aSEGREDO PROFISSIONAL DO JORNALISTA _918230
606			_aPROTECÇÃO JUDICIÁRIA _95377
606			_aINFORMAÇÃO _98765
606			_aJUSTIÇA _9790
606			_aCOMUNICAÇÃO SOCIAL _914951
606			_aLIBERDADE DE IMPRENSA _915210
606			_aDIREITO INTERNACIONAL _9627
700			_aMARTINS _bJoão Zenha _9326961
852			_jP.25