000			01873nam a2200289 4500
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090			_a20464
100			_a20060703c2006 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aEm se falando de Brasil _eafinal qual cidadania do adolescente em conflito com a lei? _fAndréa Márcia Santiago Lohmeyer Fuchs
330			_aNo Brasil, passados quase quinze anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº.8.069/90), a realidade vivida pelos adolescentes em conflito com a lei está distante do conjunto de princípios definidos pelas Cartas Constitucional (Constituição Federal de 1988) e Infraconstitucional (Estatuto da Criança e do Adolescente); sobretudo, em relação à política e ao funcionamento do sistema de atendimento socioeducativo. O presente artigo propõe-se discutir a contradição entre o direito legal (Constituição Federal e ECA) e o direito real vivido pelos adolescentes em que se encontram cumprindo uma medida socioeducativa de semiliberdade. Essa realidade contraditória tem demonstrado que esses adolescentes vivenciam a experiência da não-cidadania, ou no máximo a experiência da cidadania menor.
461			_vN. 2, _dAbril-Junho 2006 _pp.75-101 _tInfância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social _cLisboa
606			_aDIREITO CIVIL _944
606			_aADOLESCENTE _95001
606			_aMEDIDAS EDUCATIVAS _9103394
606			_aCIDADANIA _9706
606			_aPOLÍTICA SOCIAL _91220
606			_aDIREITOS REAIS _9977
606			_aBRASIL _9331399
700			_aFUCHS _bAndréa Márcia Santiago Lohmeyer _918190
852			_jPP43