000			01823nam a2200229 4500
001			20371
090			_a20371
100			_a20060427c2005 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPolítica de imigração _ea regulação dos fluxos _fMaria Ioannis Baganha
330			_aO presente artigo tem como principal objectivo analisar como é que os vários governos, desde a entrada de Portugal na Comunidade Europeia até hoje, regularam a imigração e quais os objectivos que se propuseram atingir com essa regulação. O trabalho baseia-se essencialmente na análise de dois acervos documentais, a saber: documentos legais que enquadram a entrada em território nacional de imigrantes não comunitários, bem como os diplomas legais que estabeleceram períodos de regulação extraordinária de estrangeiros ilegais; e intervenções governamentais na Assembleia da República aquando da apresentação de pedidos de autorização legislativa relativos à entrada em território nacional de estrangeiros não comunitários ou ao lançamento de campanhas de regularização de estrangeiros em situação de ilegalidade. Com base na análise da documentação referida, a autora defende que a política de regulação dos fluxos nunca atingiu os seus objectivos, tendo o sistema de regulação falhado sucessivamente, obrigando a períodos de legalização extraordinária.
461			_vN.73 _dDez. 2005 _pp.29-44 _tRevista Crítica de Ciências Sociais _cCoimbra
606			_aIMIGRAÇÃO _93839
606			_aLEGALIZAÇÃO _9114108
606			_aESTRANGEIROS _9232756
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aBAGANHA _bMaria Ioannis _9325567
852			_jPP82